Política de privacidade

SOLIDARIZEI TECNOLOGIA EM NEGOCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ n. 45.657.725/0001-95, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, conjunto 1102, sala 1, pessoa jurídica de direito privado criadora e responsável pela plataforma doravante denominada Solidarizei (“Plataforma” ou “Solidarizei”).

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Solidarizei com a privacidade e a proteção dos pessoais coletados de seus Usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma da Solidarizei, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, os Usuários declaram ser civilmente capazes, possuir mais de 18 (dezoito) anos e que fizeram a completa e atenta leitura das regras deste documento e dos “Termos de Uso” específicos, estando plenamente cientes, conferindo-lhe a livre e expressa concordância com o aqui estipulado.

No caso de estarem em desacordo com estas diretivas, deverão descontinuar o acesso.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Quando os Usuários acessam e/ou utilizam a Plataforma, bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizarem a Plataforma, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.

1.3. A Solidarizei se compromete a manter os dados armazenados na Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança.

1.4. A Solidarizei não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos nossos Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.6. O consentimento que os Usuários fornecem para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.7. Por meio do canal de atendimento específico (dpo@Solidarizei.com.br) poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar. Inclusive, Usuários e Psicólogos que solicitarem a exclusão de suas informações antes de decorrido os prazos mencionados na cláusula 1.3, terão o seu pedido avaliado pela Solidarizei para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.

2. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

2.1. Os dados são coletados quando Usuários inserem ou submetem voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, que inclui:

a) Dados pessoais: (i) nome; (ii) número de CPF; (iii) endereço físico; data de nascimento; (iv) gênero; (v) endereço de e-mail; (vi) telefone para contato; (vii) dados bancários para recebimento dos valores da campanha; e (viii) foto para identificação do perfil(opcional).

b) Dados de identificação digital: (i) endereço de IP; (ii) registro de interação com a Plataforma; (iii) páginas da web/sessões do aplicativo visitadas; e (iv) geolocalização.

2.2. Os dados cadastrais possuem a finalidade de identificar Usuários, cumprindo as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Solidarizei, além de promover os produtos da plataforma, responder às solicitações dos Usuários, dar cumprimento às obrigações legais e regulatórias além de viabilizar transações financeiras e obrigações fiscais decorrentes da prestação de serviço realizada na Plataforma.

2.3. Os dados de identificação digital possuem a finalidade de identificar Usuários, cumprindo as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Solidarizei, cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados na Plataforma, além de fins estatísticos e de segurança, bem como para dar cumprimento às obrigações legais e regulatórias.

2.4. O Usuário pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados na Cláusula 2.1.

2.5. Além das finalidades elencadas nas cláusulas 2.2 e 2.3, os dados coletados poderão ser utilizados pela Solidarizei para:

a) resguardo de direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma;

b) colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

c) o exercício e defesa de quaisquer direitos da Solidarizei, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;

d) fornecimento a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;

e) fornecimento a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo, aos Serviços da Plataforma;

f) compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;

g) compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;

h) coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e KISSmetrics, para parametrização e criação de métricas; e

i) compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

2.6. O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa e específica anuência do Usuário.

2.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da Solidarizei, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

2.8. Desde já o Usuário se declara cientes de que a Plataforma poderá realizar o enriquecimento das base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Solidarizei, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

2.9. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Solidarizei, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.10. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Solidarizei pelo tratamento de tais informações.

2.11. Poderão ser registradas atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

a) endereço IP do Usuário;

b) acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;

c) páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma;

d) datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados.

2.12. Poderão ser utilizadas outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.

2.13. Os Usuários são corresponsáveis pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma.

2.14. Não serão enviados e-mails solicitando que os Usuários encaminhem seus dados cadastrais.

3. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo de 6 (seis) meses, aqueles de identificação digital, nos termos da Lei n. 12.965/2014 ou pelo prazo de até 5 (cinco) anos, se dados cadastrais, nos termos da Lei 8.078/90.

3.2. Os Usuários que solicitarem a exclusão de suas informações antes de decorrido tal prazo, terão o seu pedido avaliado pela Solidarizei para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.

3.3. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Solidarizei se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, salvo nos casos em que for comprovada sua culpa.

3.4. Os dados obtidos dos Usuários podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

3.5. Os Usuários podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas na plataforma, a saber: dpo@Solidarizei.com.br.

3.6. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, os Usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Solidarizei, desde que o contrato entre o Usuário e a Solidarizei tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.

3.7. A Solidarizei esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.

3.8. Ainda, para fins de auditoria e preservação de direitos, a Solidarizei poderá permanecer com o histórico de registro dos dados de Usuários por prazo maior nas hipóteses que a Lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, terá a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

3.9. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado aos itens “b”, “g” e “h”, da cláusula 2.5.

3.10. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, desejarem cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

4.1. Os Usuários podem exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela Solidarizei a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: dpo@Solidarizei.com.br. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

4.2. Os direitos ARCO dos Usuários compreendem às seguintes definições:

a) direito de acesso: permite que os Usuários conheçam e obtenham informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

b) direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) portabilidade de dados: fornecimento de dados dos Usuários que estiverem sujeitos a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos, com exceção do prontuário;

g) direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Usuário não deu o seu consentimento;

h) direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos; e

i) direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

4.3. A Solidarizei se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar se tratar, de fato, dos respectivos titulares de dados.

5. ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA

5.1. Poderá ser alterado o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

5.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a Solidarizei notificará o Usuário com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à modificação, no e-mail informado no cadastro, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização. Ao continuar utilizando a Plataforma e seus Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, Usuário dará o aceite da nova versão em sua totalidade.

6. DO FORO

6.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas Leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

7. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

a) conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Solidarizei.

b) conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

c) conteúdo da Solidarizei: todo e qualquer conteúdo que a Solidarizei disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

d) link: Terminologia para endereço de Internet.

e) plataforma: designa a Plataforma Solidarizei disponível no endereço eletrônico https://Solidarizei.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Solidarizei.

f) serviços: refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Solidarizei através da Plataforma ou não.

g) usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

h) cloud computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

“Política de Privacidade” atualizada em Junho de 2022.