Termos e condições de uso

Seja bem-vindo a plataforma Solidarizei, esperamos que você a campanha que vocês está criando ou apoiando alcance todos os objetivos, de nosso lado tenha certeza que nosso time estará totalmente comprometido e pronto para lhe auxiliar no que for necessário. Agora antes de iniciar o uso efetivo do sistema, você deverá ler nossos termos e condições de utilização do sistema, você sempre terá uma cópia desses termos dentro do nosso site na área fechada ou através do link https://solidarizei.com.br/termos-e-condicoes-de-uso caso você não concorde com alguma parte de desse termo, não clique em aceitar os termos e não prossiga com a criação da campanha ou doação. Casos tenha alguma dúvida ou queira esclarecimento em alguma etapa desse termo entre em contato conosco através do e-mail suporte@solidarizei.com.br

1. DEFINIÇÕES

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da solidarizei para a criação de campanhas ou para efetuar doações em favor de campanhas criadas por outros usuários.

Plataforma Solidarizei ou Plataforma: Conjunto de serviços digitais ou físicos prestado pela empresa Solidarizei em favorecimento de seus usuários.

Campanha: Pagina criada dentro da plataforma Solidarizei com o intuito de realizar uma ação de vaquinha online em benefício próprio ou de terceiros.

Solidarizei: Empresa responsável pela gestão e dos serviços prestados através da plataforma Solidarizei, registrada sob razão social SOLIDARIZEI TECNOLOGIA EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ Nº 45.657.725/0001-95.

LGPD: Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, estabeleceu regras para tratamento de dados pessoais realizados por empresas.

2. SOBRE A PLATAFORMA SOLIDARIZEI

2.1 O objetivo da plataforma é disponibilizar para o usuário uma solução tecnológica para arrecadação online de valores para a realização de projetos através de doações online, popularmente conhecida como vaquinhas online.

2.2 Os usuários se compromete a utilizar a plataforma com boa-fé, em observância das leis vigentes. Não serão aceitas campanhas de cunho obsceno, racista, de intolerância religiosa ou para fins políticos partidários. Campanhas criadas fora dos termos proposto pela plataforma poderão ser retirados do ar e os valores arrecadados até o momento direcionados para outras campanhas ativas na plataforma.

2.3 No momento do cadastro, os usuários declaram-se cientes e de acordo com os termos de uso da plataforma, não podendo alegar posteriormente desconhecimento das condições proposta para uso da plataforma.

2.4 A solidarizei se reserva ao direito de recusar o cadastro de usuários que através de sua campanha possa prejudicar a imagem da plataforma, ou seus parceiros, através de fundos de doações com finalidade contraria aos termos da plataforma.

2.5 Os valores aportados por usuários nas campanhas, são sempre considerados como doações para as causas com as quais o usuário se identifique, devendo ser assim interpretado por todas as partes envolvidas.

2.6 Não serão permitidas a criação de campanhas pelo mesmo usuário para atender uma mesma finalidade, a tentativa de criação através de múltiplos usuários resultará em banimento de ambas as campanhas.

2.7 O usuário se responsabiza pela autoria das imagens e vídeos postados na plataforma como sendo o autor e ou titular do direito de imagem que for vinculada a campanha.

2.8 O Participante se responsabiliza em estar em conformidade com tributações e eventuais declarações fiscais em função das doações recebidas, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade.

3. SOBRE OS USUÁRIOS DA PLATAFORMA

3.1 Todo usuário da plataforma está ciente através das páginas públicas da plataforma da política de privacidade e termos de uso da plataforma.

3.2 Os serviços de criação de campanhas e doações só poderão ser utilizados por pessoas em plena capacidade legal de exercício. Sendo assim é vetado a utilização desses serviços da plataforma por menores de 18(dezoito) anos, ou qualquer pessoa que não possua capacidade civil plena.

3.3 Ao aceitar os termos o usuário está ciente do processamento de dados pela Solidarizei e parceiros de acordo com a política de privacidade do site, estando ciente que os dados poderão ser utilizados para comunicação interna e externas à plataforma, como campanhas de marketing e notificações.

3.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário, fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo sobre a plataforma qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo participante.

3.5 A plataforma se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e legais, para se necessário, confirmar os dados fornecidos pelo usuário no momento do cadastro. Dessa forma poderá ser solicitado ao usuário documentos adicionais que forem pertinentes, bem como a realização em banco de dados de serviços de proteção ao crédito.

3.6 O usuário reconhece, através desse documento que a Solidarizei permite através dessa relação uma licença de uso, sendo essa intransferível sendo proibido o sublicenciamento, no território nacional ou estrangeiro.

3.7 O uso da plataforma está condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às condições disposta nesse instrumento

4. SOBRE AS CAMPANHAS

4.1 Um usuário poderá criar uma ou mais campanhas na plataforma, desde que não sejam criadas em duplicidade e ativas em períodos de concorrência uma com a outra.

4.2 É terminantemente proibido a criação de campanhas em duplicidade utilizando usuários diferentes.

4.3 O usuário se responsabiliza pela autorização do uso das imagens que serão disponibilizadas no site da plataforma.

4.4 A plataforma se reserva o direito de bloquear e excluir campanhas que estejam em desacordo com os termos desse documento, podendo inclusive cancelar não apenas a campanha como também realizar o banimento do usuário da plataforma.

4.5 A plataforma não poderá ser utilizada para realização de transações comerciais. Eventuais contrapartidas oferecidas por participantes não serão de responsabilidade da plataforma.

5. SOBRE OS APORTES ATRAVÉS DE DOAÇÕES

5.1 O crédito das doações efetuadas para o usuário deverá seguir os termos e condições previstas nesse documento.

5.2 As doações se darão através da página oferecida através da plataforma onde haverá um botão de doação que direcionará o usuário doador para um ambiente seguro para meios de pagamentos eletrônicos.

5.3 O prazo para o credito dos valores dependerá do meio de pagamento utilizado pelo doador, podendo ser eles boleto bancário, cartão de crédito ou Pix.

5.4 Poderá haver taxação diferenciada de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo doador.

5.5 A Solidarizei poderá estipular valor máximo para doações diárias, e submeter a aprovação interna a doação de valores, afim de se resguardar de eventuais atos ilícitos na plataforma.

5.6 Os valores aportados pelos doadores serão transferidos para a conta que foi cadastrada pelo titular da campanha.

5.7 Em causa mortis os valores arrecadados na campanha serão transferidos para a conta cadastrada pelo titular da campanha.

5.8 Estornos de valores doados somente serão realizados em casos onde o usuário doador possuam um cadastro na plataforma, para identificar o fluxo de transação. O valor será ressarcido será realizado com o decréscimo das taxas de operações.

6. SOBRE AS TAXAS

6.1 A utilização da plataforma poderá ensejar na cobrança de taxas e encargos para manutenção do serviço

6.1.1 Comissão de uso da plataforma: Será cobrado sobre o bruto arrecadado de 6% para custo dos meios de pagamento, somado a tarifa por transação:

6.1.2 Tarifa por transação: tarifa do custo por transação para manutenção da plataforma, será cobrado R$ 0,50(cinquenta centavos) por transação.

6.1.3 Tarifa de Saque: Ao final da campanha para realizar a transação de transferência para conta cadastrada será cobrado o valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por saque realizado.

6.1.4 Os valores poderão ser reajustados, conforme necessidade da plataforma e com aviso prévio aos usuários para que se adequem para as novas campanhas.

7. SOBRE OS PRAZOS E RESCISÃO

7.1 Os termos celebrados entre usuário e a Solidarizei, são de prazo indeterminado, com início de sua vigência à partir do aceite eletrônico por parte do usuário durante a criação de sua conta.

7.2 Estes termos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, sem ônus, mediante a quitação dos valores devidos.

7.3 Todos os recursos depositados em uma conta do usuário deverão ser retirados através da requisição de saque disponibilizada na plataforma.

7.4 A rescisão destes termos, não prejudicará a Solidarizei o direito de haver as quantias porventura devidas pelo participante em razão da prestação dos serviços, nem o de haver a indenização porventura devida pelo participante.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Estes termos não constituem qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou previdenciária entre as partes.

8.2 Todos os materiais, patentes e marcas desenvolvidos pela plataforma são de propriedade intelectual da Solidarizei, não podendo ser utilizado de forma não prevista na plataforma pelo usuário sem a devida autorização da plataforma.

8.3 Os termos aqui apresentados serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.4 As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relativa aos presentes termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

“Termos e condições de uso” atualizado em Junho de 2022.